Considere os seguintes itens:

I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.

II. Governador do Estado.

III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, aos princípios fundamentais da contabilidade e aos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.

Nas consolidações, o goodwill é o excesso de valor pago pela investidora por sua participação sobre os ativos da subsidiária, devendo ser registrado no ativo não circulante denominado investimentos.

Apesar de a regra geral estabelecer que receitas e despesas não devam ser compensadas entre si, não há objeção a que pronunciamentos técnicos, interpretações ou orientações do CPC exijam ou permitam esse procedimento. Nesse caso, o procedimento valerá somente para as situações estabelecidas nesses instrumentos emitidos pelo CPC.

A respeito das regras do CPC para a classificação de transações na demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que se seguem.

Nas instituições financeiras, os juros recebidos são geralmente classificados como fluxos de caixa operacional, enquanto nas instituições não financeiras esses juros podem ser classificados como fluxos de caixa operacional ou como fluxos de caixa de investimento.

A respeito das regras do CPC para a classificação de transações na demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que se seguem.

O pagamento, em dinheiro, de empréstimo obtido por instituição não financeira, cujo valor inclua o principal e os juros, pode ser classificado em duas atividades distintas: a parte dos juros, como atividade operacional; e a parte do valor principal, como atividade de financiamento.