De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os serviços para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para defesa dos direitos das crianças, potencializam a família como unidade de referência. Assinale, entre as alternativas abaixo, a que descreve de forma correta a proteção social que acomoda e comporta os serviços descritos no contexto anterior.

O Serviço de Acolhimento Institucional pertencente aos serviços de proteção social de alta complexidade é destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. Em relação aos objetivos gerais do Serviço de Acolhimento Institucional, analise.

I. Acolher e garantir proteção integral.

II. Determinar a punição nos casos e situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

III. Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais.

IV. Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgão... Ver mais

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária inclui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que é composto pelas políticas públicas e, principalmente, as sociais, executando suas ações intersetorialmente com qualidade, proporcionando o acesso efetivo e a participação de seus usuários. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das políticas sociais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente supracitado.

Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

Considere:

I. Apesar do papel de destaque relegado ao “Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais” (1966) pela comunidade internacional, tal convenção não faz menção ao tema do emprego de crianças e adolescentes em trabalhos que lhes sejam nocivos. O protagonismo neste âmbito cabe à Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), responsável por estabelecer padrões acerca das piores formas de trabalho infantil.

II. Instrumento normativo com alta adesão da sociedade de Estados nacionais, a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças” versa sobre o direito da criança de estar protegida contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso, nocivo para sua saúde ou interferir em sua educação.

III. A Convenção 138 da OIT di... Ver mais

Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,

Estima-se que cerca de 70% de toda a água utilizada no mundo vá para a agricultura. No entanto, o reuso da água para irrigação tem sido apontado como uma alternativa para diminuir problemas de abastecimento. Para o reuso da água na irrigação, é necessário atender aspectos sanitários, previstos na Resolução CONAMA no 357/2005, que permite o uso das seguintes classes para a irrigação de hortaliças consumidas cruas:

O Plano Diretor é um instrumento importante para o planejamento ambiental. O do município de Florianópolis, aprovado recentemente, propõe uma reorganização na ocupação do território, o que poderá levar a mudanças importantes na demanda de uso da água em diversas localidades. Com esse reordenamento, surge a necessidade de redimensionar também os sistemas individuais e/ou coletivos de captação da água para o abastecimento residencial, industrial e de espaços públicos. A NBR/ABNT 12.211/1992, que trata da concepção de sistemas públicos de abastecimento de água, estabelece que, para fins de escolha de mananciais abastecedores, a vazão a ser considerada deve ser a correspondente:

A orientação técnica para o dimensionamento de reservatório de distribuição de água para o abastecimento público é dada pela NBR/ABNT 12.217/1994. De acordo com essa norma, o volume necessário para atender às variações de consumo deve ser avaliado a partir de dados do consumo: