Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

701 Q820047

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considere hipoteticamente que o CAU/AC designou determinada equipe para realizar a fiscalização em uma obra de grande porte na capital do estado. Sabendo que, para esse tipo de obra, a probabilidade de encontrar irregularidades referentes ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é de 30% e de encontrar irregularidades referentes à placa de identificação da obra e responsáveis técnicos é de 40%, assinale a alternativa que indica a probabilidade de se encontrar as duas situações na obra a ser visitada.

A 70% B 1,2% C 0,07 D 10% E 0,12

702 Q820046

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando-se os procedimentos orçamentários, contábeis e de prestação de contas a serem adotados pelo CAU/BR e pelos CAUs, assinale a alternativa correta.

A Os CAUs não participarão da definição das políticas e das estratégias de atuação em âmbito nacional. B Os CAUs não estão obrigados a disponibilizar ao CAU/BR acesso para consulta a todos os módulos informatizados, que envolvam os processos de contabilidade, compras, contratos, licitações, patrimônio, almoxarifado e demais utilizados. C Os CAUs encaminharão ao CAU/BR, semanalmente, informações relativas à execução do próprio plano de ação. D Planos de ação e orçamentos anuais, serão elaborados, por projeto e atividade, observando a missão, as políticas, os objetivos e as estratégias de atuação, na forma aprovada pelo plenário do CAU/BR. E A última proposta de reformulação orçamentária dos CAUs deverá ser devidamente aprovada nos respectivos plenários e encaminhada ao CAU/BR até 30 novembro de cada ano.

703 Q820045

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto ao funcionamento do CAU/BR e dos CAUs, assinale a alternativa correta.

A Não são devidas as prestações de contas ao TCU. B Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). C Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação. D O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria. E Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida.

704 Q820044

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Consiste(m) em recurso(s) dos CAUs

A o fundo da cidadania. B o fundo do patrimônio histórico federal. C as verbas destinadas à reconstituição de catástrofes naturais. D a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E as receitas com anuidades.

705 Q820043

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa que apresenta um órgão deliberativo do CAU/BR.

A Comissão judiciária B Colegiados das entidades de arquitetos e urbanistas C Conselho diretor D Conselho fiscal independente E Secretaria de obras e infraestrutura

706 Q820042

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a legislação que regulamenta a atividade de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correspondente a infração disciplinar.

A Efetuar registro de responsabilidade técnica quando for obrigatório. B Deixar de auxiliar o engenheiro executor da obra. C Observar as normas legais e técnicas pertinentes à execução de atividades de arquitetura e urbanismo. D Delegar a quem não seja arquiteto e urbanista a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista. E Contrariar determinação do proprietário do terreno onde será construída a obra.

707 Q820041

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em relação ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A O profissional deve pautar a respectiva conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. B Ao Poder Judiciário caberá resolver as questões éticas que envolverem os profissionais. C A fiscalização ética será realizada pelo Ministério Público estadual. D Os profissionais se submetem à fiscalização ética por parte do Ministério Público Federal. E A justiça federal poderá promover a fiscalização ética e disciplinar dos profissionais.

708 Q820040

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca do registro do profissional no CAU do Distrito Federal ou dos estados, assinale a alternativa correta.

A É facultativo e habilita o profissional a atuar no estado em que for registrado. B É obrigatório e habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. C É obrigatório e habilita o profissional a atuar somente no estado em que for registrado. D É facultativo e habilita o profissional a atuar no município em que for registrado. E É obrigatório e habilita o profissional a atuar somente no município em que for registrado.

709 Q820039

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere às escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

A O CAU/BR não possui nenhuma obrigação quanto ao cadastro de instituições e currículos. B Somente o CAU do Distrito Federal é obrigado a manter o currículo dos cursos de arquitetura e urbanismo. C O CAU/BR deverá manter o cadastro nacional somente das instituições federais. D O CAU/BR organizará e manterá atualizado o cadastro nacional de instituições, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos. E O CAU/BR deverá organizar os currículos das instituições particulares de ensino superior.

710 Q820038

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2019

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Segundo a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A A atividade de direção de obras e de serviço técnico não se aplica ao campo de atuação no setor do patrimônio histórico, cultural e artístico. B Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária constituem atribuições do arquiteto e urbanista. C Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem são atividades excluídas do setor de topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo. D Ato editado pelo Congresso Nacional especificará as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. E A atividade de estudo de viabilidade técnica e ambiental exclui o setor de arquitetura de interiores, concepção e execução de projetos de ambientes.

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