Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

5551 Q768679

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco –estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Outro marco internacional de grande importância foi A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, no ano de 2003. Acerca dos marcos internacionais citados acima, é correto afirmar que

A consideram patrimônio cultural somente os monumentos, ou seja, obras arquitetônicas esculturas ou pinturas monumentais. B consideram patrimônio natural somente os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, ou por um conjunto de formações de valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico. C o patrimônio cultural imaterial se manifesta, dentre outros, nos seguintes campos: expressões artísticas; práticas sociais, rituais e atos festivos; e técnicas artesanais tradicionais. D a conferência realizada em Paris, no ano de 2003, aprova a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que tem como finalidade definir patrimônio cultural e natural.

5552 Q768678

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Compreende-se por Projeto de Preservação qualquer ação em benefício do bem cultural nas áreas de identificação, proteção, conservação e promoção. No que diz respeito a Projeto de Preservação, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) Os projetos deverão ser elaborados respeitando os valores estéticos e culturais do bem, com o mínimo de interferência na autenticidade do mesmo, considerando a autenticidade estética, histórica, dos materiais, dos processos construtivos, do espaço envolvente ou outras.

( ) Na avaliação do estado de conservação do sistema estrutural deverá ser verificado o comportamento estrutural da edificação, nos seus diversos componentes: fundação, pilares, vigas, paredes, sistema de contraventamento, vínculos, sist...

A F, V, V, V. B V, V, F, F. C V, F, F, F. D F, F, V, V.

5553 Q768677

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No desempenho da atividade de avaliação de bens com valor histórico e artístico, o engenheiro deve, precipuamente, utilizar a ABNT NBR 14653 e, mais especificamente, sua Parte 7, que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de bens do patrimônio histórico e artístico. Com relação aos procedimentos metodológicos, sobretudo quanto às generalidades nas avaliações dos bens integrados e na escolha da metodologia, assinale a afirmação INCORRETA.

A Embora muitos imóveis do patrimônio histórico e artístico não tenham valor de mercado por falta ou impossibilidade de transações, o seu valor econômico, como o dos demais bens, deriva de seus atributos, os quais podem ou não estar associadas a um uso. B A escolha do método depende do objetivo da avaliação, das hipóteses assumidas, da disponibilidade de dados e do conhecimento das especificidades do bem a valorar. C Cada método apresenta limitações –metodológicas e de informações disponíveis – associadas ao objetivo e fundamentação da avaliação, às hipóteses sobre o comportamento do consumidor e aos efeitos da utilização do imóvel do patrimônio histórico e artístico em outros setores da economia, o que leva à necessidade de explicitar claramente os fatores limitantes e os pressupostos assumidos na avaliação. D Preços de obras avulsas assemelhadas não devem servir de base de referência para a avaliação de bens artísticos de autoria anônima, visto que podem ter sido objeto de transações realizadas.

5554 Q768676

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura deve ter como elemento central a sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural – artistas, produtores, empresários, instituições culturais, gestores públicos e sociedade civil – para, numa atuação conjunta, divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. E, articulando-se com os parlamentares das bancadas da cultura, acelerar a tramitação e aprovação desses projetos de lei e propostas de emenda constitucional”.

Considerando o excerto acima, é correto concluir que, na época do lançamento do documento...

A o Sistema Nacional de Cultura já estava garantido institucionalmente, faltando apenas os estados e municípios implementarem seus sistemas. B o Sistema Nacional de Cultura estava dependendo das decisões dos parlamentares para ser implementado nos estados e municípios. C ainda faltava definir as bases legais – projetos de lei e propostas de emenda constitucional – que dariam suporte à implementação do Sistema Nacional de Cultura. D avaliava-se como fundamental para a efetivação do Sistema Nacional de Cultura a participação da sociedade civil.

5555 Q768674

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre o Programa Nacional de Cultura Viva, é correto dizer que

A foi criado a partir de demanda dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura. B ainda não está garantido por lei, o que compromete sua continuidade. C extinguiu o instrumento de autodeclaração dos Pontos de Cultura que existia desde a gestão de Gilberto Gil. D atende diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, indígena, de matriz africana, urbana, entre outros.

5556 Q768673

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Segundo o Ministério da Cultura, as diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil “levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa”.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660. Acesso em 22.08.2018

Para tanto, o Ministério da Cultura lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura que tem, entre seus eixos principais, conforme expresso no documento,

A democratizar o acesso ao livro digital diante dos altos custos do livro impresso. B desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual. C apoiar a formação de mediadores para o incentivo à leitura, feita pelo Ministério da Educação. D incrementar o valor econômico do livro, em detrimento de seu valor simbólico.

5557 Q768672

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Considerando a história das políticas culturais no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.

A As políticas culturais no Brasil tiveram início já no reinado de D. Pedro I, com o estabelecimento de uma nação independente de Portugal. B O governo federal foi o promotor da realização da Semana de Arte Moderna em São Paulo em 1992. C O Regime Militar não possuiu uma política cultural; atuou somente na censura das produções artísticas e culturais. D O presidente Collor extinguiu o Ministério da Cultura, criado no governo anterior, de José Sarney.

5558 Q768671

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

No que diz respeito à gestão cultural, assinale a afirmação verdadeira.

A Compete à gestão cultural elaborar um discurso menos reativo e mais propositivo, que compreenda o cidadão como construtor da cultura. B O gestor cultural deve pensar as produções culturais a partir de estudos acadêmicos sem necessariamente incluir outros interlocutores. C É dever da gestão cultural eleger o tipo de público que poderá ter acesso às atividades artísticas e culturais. D A gestão cultural deve se restringir às questões administrativas sem necessariamente conhecer as produções artísticas.

5559 Q768670

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Segundo o Ministério da Cultura, o Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil,

A com prazo determinado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos não reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes. B com duração de um ano, que funciona sob as formas de apoio a fundo limitado ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes. C com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes. D com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções privadas com comissões representativas, dependentes e inespecífico, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

5560 Q768668

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Cada edital possui características e demandas específicas, devendo os interessados adequarem-se ao seu perfil. Entretanto, existe uma estrutura básica que é solicitada na maioria dos editais e deve conter os seguintes elementos:

A plano de ensino, categorias e referências. B apresentação, justificativa e objetivos. C perfis artísticos, localidades e patrocínio. D artísticos, localidades e patrocínio.

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