O SUAS organiza a proteção social por níveis de complexidade em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Ao Serviço de Proteção Social Básica compete:

É a principal legislação dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social:

De acordo com a NOB SUAS/2012, são funções da política de assistência social:

Constituem receitas da ANEEL, EXCETO:

A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:

Julgue os próximos itens, relativos à governança de TI, à NBR ISO/IEC 38500:2009, ao COBIT 5 e ao DevOps. A NBR ISO/IEC 38500:2009 está alinhada à área chave de governança do COBIT 5, pois preconiza a preparação e a implementação de planos e políticas para assegurar que o uso da TI atenda às necessidades atuais e contínuas da estratégia de negócio da organização.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade, havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério Público.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

De acordo com a Portaria AGED-MA no 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6o: O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os documentos fitossanitários exigidos para o trânsito de máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas no Estado do Maranhão ou não se submeter às exigências da referida Portaria estará sujeito a

I. aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.

II. imposição do procedimento de lavagem e desinfestação da máquina ou implemento agrícola.

III. notificação ao infrator exigindo retorno imediato ao seu ponto de origem, quando oriundo de outra UF.

Está correto o que se afirma em

A Portaria AGED-MA no 638, de 19 de agosto de 2011, refere-se à expansão expressiva da sojicultura em várias regiões do Maranhão, sua relevância socioeconômica, e também registra que a manutenção de áreas permanentes e contínuas destes cultivos e a presença de plantas voluntárias de soja mantêm o inóculo do fungo ativo. Visando prevenir e controlar a Phakopsora pachyrhizi, conforme o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, no âmbito das medidas técnicas, o período de ausência de plantas vivas é uma estratégia adicional no manejo da ferrugem asiática da soja, objetivando reduzir as quantidade de uredosporos no ambiente durante a entressafra, reduzindo a possibilidade de incidência precoce da ferrugem. Este período é denominado de