A Instrução Normativa no 33, de 24 de agosto de 2016, que aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem − CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado − CFOC, considera como Unidade de Produção Padrão:

Em relação à Instrução Normativa MPOG nº 04/2010, analise as assertivas a seguir:

I. As contratações de soluções de tecnologia da informação devem seguir as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gerenciamento do contrato.

II. Solução de tecnologia da informação é um conjunto de bens e serviços de tecnologia da informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação.

III. Análise de riscos é um documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação.

Quais estão corretas?

De acordo como o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991, no primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória no dia 30 de janeiro e a direção dos trabalhos caberá primeiro:

De acordo com a Norma Brasileira de Manutenção de Edificações, a responsabilidade de elaborar e atualizar o manual de uso, operação e manutenção da edificação cabe ao(à)

Uma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigências da Resolução do CONAMA n.º 237/1997, para que o empreendimento seja licitado e a obra iniciada, é condição obrigatória que sejam obtidos(as)

Segundo o Regimento Interno do TCM/BA, o controle interno será exercido por esse tribunal

A Portaria AGED-MA no 638, de 19 de agosto de 2011, encontra-se fundamentada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, visto que a cultura da soja (Glycine max) apresenta-se como uma atividade socioeconômica de relevância para várias regiões produtivas do estado, embora os focos da praga da Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) representem um agravo severo na propagação do patógeno, exigindo medidas fitossanitárias, técnicas e administrativas visando a prevenção, controle e erradicação. Deste modo, os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas oficialmente

A Portaria no 165, de 23 de março de 2012 classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prioritária para o Estado

A Portaria MAPA no 1.177, de 22 de dezembro de 2014 estabelece normas para o uso emergencial de agrotóxicos para controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera. A autorização de uso emergencial destes agrotóxicos deve obedecer às várias etapas, sendo correto afirmar:

A Portaria MAPA no 1.177, de 22 de dezembro de 2014, estabelece em seu artigo 11-A: Ficam priorizadas as análises técnicas dos pleitos dos produtos agrotóxicos e afins aplicáveis no controle, supressão ou erradicação da praga Helicoverpa armigera enquanto vigente a emergência fitossanitária. No âmbito da referida Portaria, há a necessidade de requerer a habilitação para controle emergencial da praga quarentenária, no uso do agrotóxico com o ingrediente ativo