3911 Q767750
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
3912 Q767749
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.
3913 Q767748
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir. Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
3914 Q767747
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Se o concessionário presta serviços de construção ou de melhoria, a remuneração recebida ou a receber pelo concessionário deve ser registrada de acordo com o CPC 47.

Essa remuneração pode corresponder a direitos sobre:

3915 Q767746
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:
3916 Q767745
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:
3917 Q767744
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Companhia Águas do Pacífico contratou a empresa Safe Total (não optante pelo Simples Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviços de vigilância presencial (sem monitoramento eletrônico) de suas instalações. Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado.

Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:

3918 Q767743
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
Tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodicidade de atualização; software da base de dados; existência ou não de sistema de consulta à base de dados e sua linguagem de programação; formas de consulta, acesso e obtenção à base de dados. Essas são informações que compõem:
3919 Q767737
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade. À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é
3920 Q767736
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Após grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei concedendo reajuste remuneratório à categoria, pois os valores recebidos à época estavam sabidamente defasados.

O projeto foi aprovado pela maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, daí resultando a promulgação da Lei nº 123.

À luz das normas aplicáveis ao processo legislativo, é correto afirmar que a tramitação do projeto que redundou na promulgação da Lei nº 123, apresentou