O COFFITO, considerando a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária, materializado pela norma do art. 149 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no dever legal previsto na norma do inciso IX do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975 e, em especial, na norma do § 2º do artigo 6º da Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a competência para estabelecer isenções de pagamento de anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis aos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante as Autarquias Regionais, cria a Resolução 472, que dispõe sobre a isenção de anuidades para portadores de doenças graves. Analise as afirmações abaixo:
I. São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave previst...
A Resolução nº 454 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de fisioterapia cardiovascular. Para o exercício da especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular no ambiente ambulatorial é necessário o domínio de grandes áreas e suas competências. Analise as afirmações abaixo e julgue-as, considerando V as verdadeiras, e F as falsas:
( ) Aplicar e interpretar questionários e escalas de angina, dispneia, percepção de esforço, atividade física e qualidade de vida.
( ) Interpretar exames complementares em cardiologia e angiologia.
( ) Solicitar, realizar e/ou interpretar exames complementares funcionais invasivos.
( ) Prescrever e empregar métodos, técnicas e/ou recursos fisioterapêuticos adjuvantes, sempre que julgar ben...
Analise as afirmativas a seguir sobre a Resolução COFFITO Nº 414, de 19 de maio de 2012, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A guarda do prontuário do paciente é de responsabilidade do fisioterapeuta ou da instituição onde a assistência fisioterapêutica foi prestada.
( ) Quando a assistência fisioterapêutica for prestada no âmbito domiciliar de seu cliente / paciente, o prontuário deverá ser guardado com o fisioterapeuta.
( ) O prontuário fisioterapêutico é documento de registro de informações do paciente, devendo conter, no mínimo: identificação do paciente, história clínica, exame clínico e físico, exames complementares, diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico, plano terapêutico, evolução e identificação do profissional que prestou a assi...