7531 Q626382 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de mandato dos Vogais e dos respectivos suplentes. A 1 ano, vedada a recondução. B 2 anos, permitida apenas uma recondução. C 3 anos, permitida a recondução. D 4 anos, permitida apenas uma recondução. E 5 anos, vedada a recondução. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7532 Q626381 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão deliberativo superior da estrutura básica das Juntas Comerciais. A Turmas B Plenário C Presidência D Secretaria Geral E Procuradoria Jurídica Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7533 Q626380 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) O ato de arquivamento compreende: A A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado. B A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva. C Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa. D Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente. E Os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7534 Q626379 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Conforme prevê o Regimento Interno da Junta Comercial do Estato de Santa Catarina JUCESC (Decreto no 129/2015): A Compete ao Governador do Estado nomear o presidente da JUCESC. B A presidência da JUCESC é chefiada pelo Secretário-Geral. C A JUCESC não possui Vice-Presidência. D A Procuradoria Jurídica da JUCESC é chefiada pelo Assessor Jurídico. E O Secretário Geral da JUCESC não é nomeado pelo Governador do Estado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7535 Q626378 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva e sede na capital, subordina-se: A tecnicamente, o governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. B administrativamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio e, tecnicamente, ao governo de sua unidade federativa. C administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. D administrativamente e tecnicamente ao governo de sua unidade federativa e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. E administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7536 Q626377 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão administrativo da estrutura básica das Juntas Comerciais. A Turmas B Plenário C Presidência D Secretaria Geral E Procuradoria Jurídica Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7537 Q626376 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Sobre a JUCESC, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta. A Possui apenas autonomia operacional. B Tem suas atividades disciplinadas por Portaria Interna. C É entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e subordinada administrativamente ao Estado de Santa Catarina. D É dotada de personalidade jurídica de direito público, desprovida de autonomia administrativa, com sede na Capital do Estado. E Subordina-se tecnicamente à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e administrativamente ao Estado de Santa Catarina. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7538 Q626375 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) De acordo com o Decreto 129/2015, o Procurador Jurídico da JUCESC poderá ser substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por: A Secretário Geral. B Presidente da Turma. C Procurador do Estado. D Advogado autárquico lotado ou em exercício no órgão. E Vogal escolhido pelos demais Vogais integrantes da turma. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7539 Q626374 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Sobre a Estrutura Organizacional da JUCESC, assinale a alternativa correta. A São órgãos de deliberação coletiva o Plenário e a Diretoria de Registro Mercantil. B São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, as Turmas, a Presidência e a Procuradoria Jurídica. C São órgãos de assessoramento da Presidência o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior. D São órgãos de assessoramento da Presidência a Diretoria de Registro Mercantil e a Gerência de Apoio Operacional. E São órgãos de deliberação coletiva o Plenário, de natureza superior, e as Turmas, de natureza inferior, que têm a Presidência como órgão de direção superior. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7540 Q626373 Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ano: 2017 Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) O órgão Plenário das Juntas Comerciais será constituído: A pelo mínimo de 23 Vogais e suplentes. B pelo mínimo de 23 Vogais e 11 suplentes. C pelo mínimo de 11 e o máximo de 23 Vogais e respectivos suplentes. D pelo máximo de 11 Vogais e 23 suplentes. E pelo máximo de 11 Vogais e 11 suplentes. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
