Leia as afirmativas a seguir.

I. Com o advento da Lei n° 13.245/2016 que deu nova redação ao art. 7° do Estatuto da OAB (Lei n° 8.906/1994), o inquérito policial deve ser submetido aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não tendo o indiciado advogado o delegado não poderá interrogá-lo ou tomar depoimentos de testemunha por ausência de defesa técnica.

II. A Lei n° 13.245/2016 não mudou a estrutura do inquérito ou dos procedimentos investigatórios que continua sendo inquisitiva, mas veio sim fortalecer as prerrogativas da advocacia na esteira do que já preconizava a súmula vinculante 14 (STF).

III. O preso ou indiciado que tenha advogado terá, reflexamente, a garantia de não ver, sob pena de nulidade, a atuação de seu defensor obstada pelo Delegado de P... Ver mais

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.

Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

Sociedade empresária impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome empresarial, diante de similitude para com outro já existente, de diversa sociedade. Em relação ao lema, analise as assertivas abaixo e, depois, marque a opção correta:

I - Em relação ao mandado de segurança impetrado, a competência é da Justiça Estadual, já que o ato foi praticado por autoridade estadual;

II- lndependentemente de tema processual, o controle de similitude de nome empresarial cabe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e não à Junta Comercial;

 III- A colidência de nome empresarial é matéria do interesse exclusivo de seus tit... Ver mais

Seja a seguinte afirmação:

A norma definida pela International Organization for Standardization (ISO) que se aplica em engenharia de software, estabelece um processo de ciclo de vida deste, contendo processos e atividades, e é aplicada durante a aquisição e a configuração dos serviços do sistema, de forma a melhorá-lo, é a

A NBR ISO 9001:2015 fixa os requisitos que devem ser adotados pela empresa para adoção de um sistema de gestão da qualidade, visto que esta é uma decisão estratégica para uma organização que pode ajudar a melhorar seu desempenho global e a prover uma base sólida para iniciativas de desenvolvimento sustentável. De acordo com a norma, os princípios de Gestão da Qualidade são:

I. foco na organização;

II. liderança;

III. engajamento das pessoas;

IV. desempenho eficaz;

V. gestão de riscos e oportunidades;

VI. tomada de decisão baseada em evidência;

VII. gestão de relacionamento.

São princípios da Gestão da Qualidade o que se afirma em: