Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

8771 Q556678

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, crianças na idade de 6 a 18 meses devem receber o seguinte suplemento:

A 5mg de ferro elementar 1 vez ao dia; B 10mg de ferro elementar 1 vez por semana; C 15mg de ferro elementar 1 vez ao dia; D 20mg de ferro elementar 1 vez por semana; E 25mg de ferro elementar 1 vez por semana.

8772 Q556677

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com as normas da ANVISA, em relação ao tratamento e descarte de resíduos, é correto afirmar que as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão:

A podem ser recicladas; B devem passar por inativação microbiana antes do descarte; C devem ser descontaminadas antes do descarte final; D não necessitam de tratamento especial antes do descarte; E devem ser incineradas.

8773 Q556596

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A No caso de perda dos direitos políticos, serão considerados documentos hábeis para comprovar a reaquisição ou o restabelecimento de direitos políticos o decreto ou a portaria. B Informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral poderão ser fornecidas a qualquer cidadão, em razão do princípio eleitoral da publicidade das inscrições dos eleitores. C No caso de fraude no alistamento dos eleitores de determinada zona eleitoral de um município, caberá ao juiz presidente da junta eleitoral da comarca, em razão da sua competência, a realização de correição e revisão do eleitorado. D O juiz eleitoral deverá, em regra, realizar a revisão do eleitorado do município ou da zona de sua competência, no ano de realização do processo eleitoral, para garantir maior segurança jurídica ao pleito. E O eleitor que deixar de votar devido ao fato de estar residindo, no dia do pleito, no exterior deverá justificar a sua ausência, dentro do prazo legal, perante a embaixada do Brasil estabelecida no país onde se encontrar, sob pena de incidência de multa eleitoral.

8774 Q556595

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via. B Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição. C Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente. D A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade. E Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.

8775 Q556594

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As unidades de conservação

A devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural. B são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais. C de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos. D de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados. E devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.

8776 Q556593

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma

A sociedade de economia mista criada pela União. B empresa pública federal. C autarquia federal. D fundação pública de direito público. E instituição da administração direta do Poder Executivo federal.

8777 Q556563

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

A valor cobrado a título de prestação do serviço de agenciamento de viagens. B total a pagar a cada empresa prestadora do serviço. C total da venda de passagens aos órgãos e entidades públicas. D valor referente à tarifa de embarque. E valor cobrado a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem.

8778 Q556562

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta em relação aos ativos intangíveis.

A Constituem ativo intangível os benefícios econômicos futuros gerados por pessoal especializado e por treinamentos realizados. B Ativos contidos em elementos que possuem substância física não podem ser classificados como intangíveis. C Os custos decorrentes da preparação do ativo intangível para o uso pretendido devem ser acrescentados ao valor de registro inicial. D A baixa de um ativo intangível restringe-se ao caso de inexistirem expectativas de futuros benefícios econômicos provenientes de sua utilização. E O ativo que estiver fora da classificação de intangível deverá ser registrado como variação patrimonial aumentativa.

8779 Q556561

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta a respeito de receita pública.

A As receitas correntes e de capital aumentam o patrimônio líquido das entidades públicas. B A transferência de receita a outros entes deve ser registrada como dedução da receita. C A classificação da receita por origem permite fazer o detalhamento das categorias econômicas. D A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes. E O reconhecimento da receita orçamentária acontece no momento da ocorrência do fato gerador.

8780 Q556560

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Resolução n.o 750/1993, atualizada pela Resolução n.o 1.282/2010, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção correta, a respeito dos princípios de contabilidade.

A O princípio da competência compreende o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais relevantes para que a entidade continue em operação. B O princípio da competência compreende o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais relevantes para que a entidade continue em operação. C O princípio da oportunidade determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos em seus respectivos períodos, independentemente de recebimento ou pagamento. D O princípio do registro pelo valor original determina que, ao longo do tempo, os componentes patrimoniais sejam registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. E O princípio da continuidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

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