211 Q229479
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue os itens subsequentes. É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
212 Q229477
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue os itens subsequentes. O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou no julgamento dos processos judiciais ou daqueles que não envolvem função jurisdicional.
213 Q98712
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue os itens subsequentes. Em um ambiente de trabalho, após o procedimento de descompressão, os trabalhadores são obrigados a permanecer por trinta minutos no canteiro de obras, a fim de que se cumpra um período de observação médica.
214 Q98042
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Resolução n.º 67/2007 da ANVISA, que trata das boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, julgue os itens a seguir. Considerando-se que equipamento de proteção individual (EPI) é um item necessário para a segurança dos funcionários, a farmácia de manipulação deve disponibilizar procedimento operacional padrão para orientação quanto ao uso, manutenção, conservação e descarte de EPI.
215 Q231485
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens. Ao auditor do TCDF que atue em substituição a conselheiros caberão as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
216 Q229703
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja negado o pedido de Cláudio, os demais moradores da localidade onde será instalada a antena são legitimados para apresentar recurso contra a decisão.
217 Q173260
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a ABNT, para o desenho técnico em papel, devem ser utilizadas folhas nos formatos da série A. Um desenho em formato A1 tem as dimensões, em milímetros, iguais a
218 Q172785
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A norma NBR 5626 estabelece, além de outras, a velocidade máxima da água em 2,5 metros/segundo como exigência técnica nos projetos de instalações hidráulicas de água fria. Essa exigência tem a finalidade de garantir, respectivamente, a
219 Q172743
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um aço de média temperabilidade e boas propriedades mecânicas deverá ser empregado na confecção de uma peça. Atende esses requisitos o aço ABNT 4140, cuja classificação corresponde a um aço
220 Q172609
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A série ISO 14000 lida com sistemas e métodos gerencias e não com normas técnicas ou relativas ao produto, focaliza o estabelecimento de um sistema para alcançar internamente o estabelecimento de políticas, objetivos e alvos. Qual norma dessa série está com a designação incorreta?