As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Nas Turmas, o quorum mínimo para as sessões de julgamento é de
As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Para fins de cadastramento do feito, a abreviatura ARGI corresponde ao processo de
As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
É de 8 dias úteis o prazo para o relator devolver à Secretaria os processos que lhe foram conclusos para elaboração do voto, quando se tratar de
As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Em caso de urgência e não tendo sido previamente incluído em pauta, o processo
As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.
Na ausência do Presidente do Tribunal, assina os acórdãos oriundos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, além do Relator e do Revisor, o
Independe de pauta o julgamento de
Supondo que foi publicada, dois dias antes do início das férias, uma intimação para que uma empresa privada pratique determinado ato processual; supondo que o prazo legal para a prática deste ato é de 15 dias e considerando que não se trata de processo que tem curso durante as férias, o prazo correrá
De acordo com a regra geral prevista no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores do Tribunal têm o prazo de
Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento
