Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de
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Q541921
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Q541919
Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de
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Q541917
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é
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Q557116
O desentranhamento de documentos do processo
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Q557115
Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de
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Q557114
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão
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Q557113
Assinale a alternativa correta.
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Q557112
Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um
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Q557111
De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:
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Q539413
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.