Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória a decisão.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria simples dos votos dos membros do Tribunal.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Incumbe à Segunda Seção processar e julgar os feitos relativos a desapropriação.
Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
É atribuição do relator apresentar em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.
