Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal. Situação hipotética: Um contrato de prestação de serviços foi celebrado entre duas empresas. A contratada é uma empresa pequena, em que o titular realiza todo o serviço e não tem empregados. O faturamento dessa empresa no mês anterior à assinatura do contrato foi inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição. Assertiva: Nessa situação, a empresa contratante ficará dispensada de efetuar a retenção de valor para recolhiment... Ver mais

Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal. Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de segurado facultativo.

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte. Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.

Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49, considere o texto a seguir.

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.

II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.

III. Cada empregado tem um número... Ver mais

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se seguem. A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49, considere o texto a seguir.

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.

II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.

III. Cada empregado tem um número... Ver mais

Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49, considere o texto a seguir.

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.

II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.

III. Cada empregado tem um número... Ver mais

Instruções: Para responder às questões de números 46 a 49, considere o texto a seguir.

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.

II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.

III. Cada empregado tem um número... Ver mais

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos feitos às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de órgão ou entidade que não está obrigado a essas retenções.

Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00. Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de