Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre os Direitos dos Usuários da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
( ) Toda pessoa tem assegurado o acesso aos serviços de Atenção Básica (unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde) próximos a sua casa, porém o acesso aos centros de saúde e postos de saúde, que são considerados unidades especializadas, é deter...
___________________________ consiste na valorização da dimensão sugestiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde do cidadão, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de livre escolha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde e tem como propósito [...] garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política [...] (BRASIL, 2002, p.13).
Considerando as diretrizes que orientam a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de saúde deve estar articulado com os sistemas tradicionais indígenas de saúde.
( ) Os recursos humanos envolvidos na atenção à saúde dos povos...
Considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo e da igualdade.
( ) Tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.
( ) Tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, combatendo as discriminações de gênero e orientação social, reduzindo as vulnerabilidades nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde.
A al...
O fluxo interno de trabalho da Ouvidoria é composto por seis etapas: recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta e fechamento. (BRASIL, 2013).
Sobre a etapa de resposta ao cidadão, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A resposta satisfatória é aquela que atende às expectativas do cidadão.
( ) A resposta só é considerada satisfatória se resolver definitivamente o problema denunciado pelo cidadão.
( ) A resposta ao cidadão, pelo princípio da legalidade, só pode ser feita a partir de publicação no Diário Oficial.
( ) Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta satisfatória, que não necessariamente significa atendimento.
A alternativa que contém a sequência correta, d...
Os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde são fontes de informação utilizadas para a construção de indicadores. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O sub-registro é mais elevado nos grupos etários de menores de um ano e de idosos, porque 10% das suspeitas clínicas não têm causas básicas definidas por insuficiência das informações registradas.
( ) O SINAN tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apoiar processos de investigação e análise das informações sobre doenças de notificação compulsória.
( ) ...
A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Sobre a PNSP, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A PNSP tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
( ) A PNSP tem como objetivo específico apontar situações de risco e descrever as estratégias e ações para gestão dos riscos visando à prevenção e mitigação de incidentes nos serviços de saúde do SUS.
( ) Uma das estratégias de implementação da PNPS é a articulação com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúd...
