Não será possível o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas ou distúrbios mentais, nestas unidades de atendimento regionalizadas.

A presente norma operacional da assistência à saúde NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

A NOAS procura estabelecer um processo de centralização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a um conjunto de ações nos hospitais estaduais.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a atenção básica em saúde de baixa complexidade.

Na fase de estabilização, devem ser fornecidas no máximo de 200 a 300 kcal/kg/dia para reverter o catabolismo e promover anabolismo.

Nas crianças com menos de quatro meses de idade, com possibilidade real de relactação, o procedimento deve ser iniciado antes da fase de estabilização para prevenir novo desmame.

Na fase de reabilitação nutricional, a meta é atingir ganho ponderal de até 2 g/kg/dia, em até 30 dias.

Na fase de estabilização inicial, é fundamental a correção de deficiências nutricionais específicas, e o ferro só poderá ser ministrado em fase posterior ao tratamento das infecções.

As crianças com desnutrição grave raramente apresentam deficiências de potássio e magnésio por serem eletrólitos intracelulares.

Não há mais idade mínima e nem limite de idade para realização de cirurgia bariátrica. A indicação depende, sobretudo, da avaliação clínica (relação risco-benefício) e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

A idade mínima para realização da cirurgia bariátrica é de dezoito anos de idade, se os pacientes apresentarem índice de massa corporal superior a 40 (obesidade grau 3).

A idade mínima para realizar o procedimento bariátrico é de dezesseis anos de idade. Esse procedimento deve ser indicado em caso de o paciente correr risco de saúde por causa da obesidade, além da necessidade de o paciente preencher todos os outros critérios estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

Pacientes com diabetes e hipertensão têm indicação de cirurgia de obesidade se houver índice de massa corporal superior a 30.

Pacientes com obesidade mórbida grave devem submeter-se a tratamento de perda de peso previamente à cirurgia, preferencialmente com a colocação endoscópica de balão intragástrico.

É a única forma de responsabilização das infrações cometidas por agentes de saúde.

Não prevê a alocação dos recursos necessários aos atendimentos dos usuários do SUS.

A cultura de segurança define que todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e os gestores, devem assumir responsabilidade pela sua própria segurança, pela segurança de seus colegas, pacientes e familiares.

Apesar de desejável e encorajada pelas políticas públicas de saúde, a cultura de segurança não pode ser colocada acima das metas financeiras e operacionais do SUS.

A cultura de segurança deve ser formulada a partir de recompensas e de notificação dos casos relacionados à falta de segurança.