Julgue os próximos itens, relativos a saúde e saneamento básico no Brasil, considerando a legislação pertinente. A Conferência de Saúde deverá reunir-se com a representação de segmentos sociais a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, e deverá ser convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho Nacional de Saúde.

No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01) dispõe que

Com relação a marcos históricos e normativos da educação especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No Brasil, o atendimento educacional a pessoas com deficiência foi iniciado com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos — atualmente chamado de Instituto Benjamin Constant (IBC) — e do Instituto dos Surdos-Mudos — atual Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES).

Com relação a marcos históricos e normativos da educação especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No Brasil, a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.

Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal. De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?

A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue os itens seguintes. O documento que apresenta a caracterização da área de intervenção, da população beneficiária e da intervenção física e os objetivos do trabalho social e que tem por finalidade viabilizar a assinatura do instrumento de repasse do financiamento é o Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).

A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue os itens seguintes. Nas intervenções de saneamento integrado, o desenvolvimento do trabalho social é obrigatório.

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assisten... Ver mais

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. Caso ocorra a extinção do serviço social da instituição, o profissional responsável por aquele serviço poderá incinerar o ma... Ver mais

Um diagnóstico sobre a questão habitacional no Brasil revela a presença, nas cidades, de espaços segregados, frutos da desigualdade social e da concentração de renda da sociedade brasileira, elegendo o deficit habitacional como um dos principais problemas contemporâneos. Diante desse cenário, urge a necessidade de efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH). Acerca da PNH, julgue os próximos itens. Um dos princípios da PNH é tratar a questão habitacional como uma política de governo, pois considera que o Poder Público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários.