121 Q829960
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:

I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.

II. O valor do benefício variável é de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).

III. O benefício básico é c...

122 Q829949
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
O Plano Distrital da Educação (PDE) (2015–2024), a exemplo do Plano Nacional da Educação (PNE), é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias. Assim, configura‐se como uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação. No que se refere a esse tema, julgue os itens de 36 a 40. O PDE propõe, mas não garante, a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em todas as etapas nas escolas da rede pública do Distrito Federal.
123 Q829948
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
O Plano Distrital da Educação (PDE) (2015–2024), a exemplo do Plano Nacional da Educação (PNE), é um documento que expressa as demandas da sociedade, estabelece prioridades e metas e aponta caminhos para a sua efetivação por meio de estratégias. Assim, configura‐se como uma política pública de Estado que favorece o planejamento de ações diante das demandas da educação. No que se refere a esse tema, julgue os itens de 36 a 40. O cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado continuamente pelo Ministério da Educação e pela Câmara Legislativa Federal.
124 Q829934
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. O cargo de vice‐presidente é de livre escolha do presidente do CRQ‐IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenário.
125 Q829933
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. Cabe ao presidente nomear os funcionários do CRQ‐IV, inclusive para cargos em comissão, bem como aprovar seu quadro funcional e determinar a política de relações de trabalho.
126 Q829932
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. O mandato do presidente do CRQ‐IV é honorífico, sendo vedada a reeleição.
127 Q829931
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70. O mandato de presidente do CRQ‐IV é de quatro anos, iniciando‐se em 1.o de janeiro do ano seguinte ao que for eleito.
128 Q829930
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.

Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue os itens de 48 a 53.

Estimular e promover a realização de atividades, com vistas à mo...
129 Q829929
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de elementos e de requisitos relativos aos Cs de crédito (caráter, capacidade, capital, colateral e condições), julgue os itens que se seguem. O C de capital representa exclusivamente o volume de recursos que o tomador do crédito mantém disponível em caixa com o objetivo de honrar obrigação resultante de crédito que lhe tenha sido concedido por instituição financeira.
130 Q829928
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras, julgue os itens subsequentes. O crédito direto ao consumidor (CDC) é uma modalidade de financiamento destinada à aquisição de bens e serviços cujo beneficiário é o consumidor ou usuário final.