As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue os itens seguintes. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a ... Ver mais

Um diagnóstico sobre a questão habitacional no Brasil revela a presença, nas cidades, de espaços segregados, frutos da desigualdade social e da concentração de renda da sociedade brasileira, elegendo o deficit habitacional como um dos principais problemas contemporâneos. Diante desse cenário, urge a necessidade de efetivação da Política Nacional de Habitação (PNH). Acerca da PNH, julgue os próximos itens. Um dos objetivos da PNH é democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, o atendimento escolar será feito

Leonardo foi aprovado em concurso público para cargo técnico-administrativo da Fundação Universidade de Brasília (FUB), tendo tomado posse e entrado em exercício no ano de 2011. Em 2017, ele foi eleito para representar os servidores técnico-administrativos da FUB como membro do Conselho Universitário da Administração Superior da Universidade de Brasília. Por ter obtido excelente resultado no programa de avaliação de desempenho, Leonardo teve seu padrão de vencimento passado para o nível imediatamente subsequente ao de quando entrou no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,

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Leonardo foi aprovado em concurso público para cargo técnico-administrativo da Fundação Universidade de Brasília (FUB), tendo tomado posse e entrado em exercício no ano de 2011. Em 2017, ele foi eleito para representar os servidores técnico-administrativos da FUB como membro do Conselho Universitário da Administração Superior da Universidade de Brasília. Por ter obtido excelente resultado no programa de avaliação de desempenho, Leonardo teve seu padrão de vencimento passado para o nível imediatamente subsequente ao de quando entrou no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,

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Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (NPD/UnB), julgue os itens a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial. Parte obrigatória de toda resolução oficial, a ementa deverá explicitar, de modo resumido, o objeto do instrumento normativo em questão.

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de Josemar, causador do dano. Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre restauração e recuperação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Projeto eSocial, julgue os itens de 77 a 79. O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Uma das funções do RH é produzir relatórios gerenciais, alguns deles previstos em lei. O relatório que se faz ao Ministério do Trabalho e Emprego para controle de admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT, é o: