A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Em relação à eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue os itens a seguir. A PNSST tem, entre seus princípios, a universalidade, a prevenção, o diálogo social e a integralidade.

Com relação ao cronograma físico‐financeiro a ser apresentado para acompanhamento e fiscalização de obras, julgue o item a seguir. Conforme consta no Projeto Básico da Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, a planilha orçamentária deverá pautar‐se pelos preços de mercado praticados no território nacional na data de apresentação do Projeto. Como referência para análise, será adotado o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI/IBGE) e a taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI) deverá ser obrigatoriamente informada na mesma planilha.

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008 e a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10/10/, analise as afirmativas referentes ao direito à concessão de aposentadoria especial:

I. Aposentadoria especial quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

II. Aposentadoria especial vinte anos: trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos; trabalhos com exposição a riscos biológicos em laboratorios de genética.

III. O direito à aposentadoria especial não fica prejud... Ver mais

Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público.

Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue os itens seguintes.

A fim de dar celeridade às investigações e em face da gravidade da situação investigada, é possível a infiltração de agentes de polícia em tarefas da investigação, independentemente de prévia autorização judicial.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal. Em fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização é proibida no território nacional. Apurou-se que a entrada, no Brasil, dos produtos contrabandeados ocorreu em local diverso do de sua apreensão. Nessa situação, a competência para o processamento e o julgamento da ação, definida territorialmente, será a do local de entrada dos produtos ilegais no país.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta.

Considere:

I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.

II. exercer o comércio.

III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.

IV. receber custas processuais.

De acordo com a Lei Complementar no 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em