Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

831 Q770421

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Quanto à distribuição de amostras grátis de medicamentos sob controle especial pela Portaria nº 344/98, assinale a alternativa incorreta.

A Será proibida a distribuição de amostras grátis de medicamentos que contenham substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C4” (antirretrovirais) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, em suas embalagens originais, exclusivamente aos profissionais médicos. B Em caso de o profissional doar medicamentos amostras-grátis à instituição a que pertence, deverá fornecer o respectivo comprovante de distribuição devidamente assinado. A instituição deverá dar entrada em Livro de Registro da quantidade recebida. C O comprovante referido nesta Portaria deverá ser retido pelo fabricante ou pela instituição que recebeu a amostra-grátis do médico, pelo período de 2 (dois) anos, ficando à disposição da Autoridade Sanitária para fins de fiscalização. D É vedada a distribuição de amostras-grátis de medicamentos à base de Misoprostol. E A propaganda de substâncias e medicamentos, constantes das listas desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderá ser efetuada em revista ou publicação técnico-científica de circulação restrita a profissionais de saúde.

832 Q770420

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Referente às regras da prescrição e da notificação da receita, definidas na Portaria SVS/MS nº 344/98, assinale a alternativa correta.

A Para o recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da autoridade sanitária, na primeira folha do talonário, no campo “Identificação do paciente”. B A notificação de receita será liberada pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao médico devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação. C As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários serão feitas tanto para uso odontológico e veterinário quanto para outras finalidades. D A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva notificação de receita estiverem devidamente preenchidos. E As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 2 (duas) horas, à autoridade sanitária local, as notificações de receita "A" procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

833 Q770419

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A Portaria SVS/MS nº 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3. Qual a sequência correta dos medicamentos que correspondem à sequência das listas A2, C2, B2, A1, B1?

A Morfina, Midazolam, Isotretinoína, Codeína e Femproporex. B Midazolam, Isotretinoína, Codeína, Morfina e Femproporex. C Codeína, Isotretinoína, Femproporex, Morfina e Midazolam. D Femproporex, Morfina, Codeína, Isotretinoína e Midazolam. E Isotretinoína, Femproporex, Midazolam, Codeína e Morfina.

834 Q770418

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A saúde dos adolescentes e adultos jovens tem sido uma preocupação constante no que tange à organização de formas de promoção da saúde e prevenção de doenças nesse ciclo de vida. Considere as exposições deste grupo populacional a fatores de risco, em comparação com indivíduos de outras faixas etárias.

A interpretação do gráfico indica que

A os acidentes motociclísticos se concentram na população adulta propriamente dita. B há uma tendência de decrescimento da taxa de acidentes motociclísticos nas faixa etárias que envolve os adolescentes e adultos jovens. C a faixa de adultos propriamente dita é menos afetada pelos acidentes motociclísticos que a faixa etária idosa no ano de 2006. D a faixa etária dos adolescentes apresenta-se menos afeta por acidentes motociclísticos que a faixa etária adulta propriamente dita. E faixa dos adultos jovens é a mais afetada por acidentes motociclísticos.

835 Q770417

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo dados do Ministério da Saúde e de acordo com o preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PNAISM, 2006), a atenção ao parto e nascimento vem sendo marcada na última década

A pelo abortamento realizado em condições seguras sendo uma das questões mais importantes na prevenção contra violência institucional contra as mulheres nos serviços de saúde. B por práticas adequadas para um bom acompanhamento do trabalho de parto, tendo o uso do partograma assumido um papel estratégico e central nas ações obstétricas e no trabalho de promoção da saúde desenvolvido pelas Equipes de Saúde da Mulher. C por uma assistência relativamente homogênea em todo o País, segundo os tipos de parto, uma vez que praticamente a metade dos partos e nascimentos acontece em ambiente hospitalar, e a outra metade ocorre em zonas rurais, ribeirinhas e lugares mais distantes, sob cuidados de parteiras tradicionais. D por uma crescente e notável qualificação assistencial, uma vez que grande parte das parteiras tradicionais vem recebendo treinamento adequado, notadamente após a promulgação da PNAISM e sua participação em Equipes de Saúde da Mulher. E pela intensa medicalização, pelas intervenções desnecessárias e potencialmente iatrogênicas e pela prática abusiva da cesariana.

836 Q770416

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 2012, diversos Sistemas de Informação em Saúde podem ajudar a mapear a dimensão da problemática e contribuir na vigilância da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa dimensão pode ser dada pela articulação e sistematização das informações em saúde com as demais bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como:

A Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). B Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Sistema Único de Benefícios (SUB) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). C Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT). D Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS); Sistema de Qualidade da Água (SIS-Água) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). E Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).

837 Q770415

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Política Nacional de Humanização em Saúde (PNH, HumanizaSUS) teve sua primeira edição em 2004 e vem se consolidando no Sistema Único de Saúde. Como uma política de caráter transversal, a PNH se ancora na crítica dos modos convencionais de produzir cuidados em saúde e, na tentativa de reverter a racionalidade biomédica, utilizando-se de algumas estratégias como

A acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na triagem administrativa das demandas das unidades de saúde orientando os usuários para a espera ou para os serviços de menor complexidade. B acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na escuta seletiva, e que tem como objetivo garantir o acesso restrito do usuário ao serviço, mesmo quando ele é referenciado para serviços de retaguarda. C ambiência: organização dos serviços de saúde em termos restritos à estrutura das unidades de saúde e sua edificação como “forma de estética”. D clínica ampliada: não padronização diagnóstica, que se contrapõe àquela própria do ensino biomédico, podendo-se, também, afirmar que esta clínica pretende considerar o sujeito em si, ou seja, é um constante neo-artesanato, que, de tanto se realizar, amplia-se em sua capacidade de considerar o humano como um 'holos'. E clínica ampliada: organização do trabalho clínico do médico que dá direcionalidade às demais profissões do setor saúde para conduzir o usuário no itinerário terapêutico adequado a uma linha de produção do cuidado específica.

838 Q770414

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são padrões ideais ou racionalidades tecnoassistenciais que ordenam a produção do cuidado nos serviços de saúde. Considerando a atualidade da discussão sobre a “evolução” da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) (Portaria no 2.436 de 2017), pode-se considerar que um impacto NEGATIVO dessas modificações corresponde

A à relativização da cobertura, pois a flexibilização da cobertura populacional está relacionada também aos parâmetros da relação equipe/população. Entretanto, neste mesmo item, de acordo com as especificidades do território, prevê-se também uma única possibilidade de adscrição. B ao reposicionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à retomada da Atenção Básica tradicional, pois considera-se que o papel da ESF é, no mínimo, ambíguo, já que ao mesmo tempo em que mantém a ESF como prioritária no discurso, admite e incentiva outras estratégias de organização da atenção básica, nos diferentes territórios. C à segmentação do cuidado em padrões essenciais e ampliados de serviços, pois os padrões essenciais são ‘as ações e os procedimentos básicos’, que deveriam ser garantidos pelas equipes em todo o País. Embora sejam apresentados como condições básicas de acesso à atenção à saúde, e de qualidade do cuidado oferecido, a própria segmentação os remete à ideia de “máximos”. D à integração das atribuições ou fusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a PNAB 2017 desenvolve essa ideia sob o argumento da necessidade de união entre a atenção básica e a vigilância em saúde contudo, não descaracteriza as atribuições dos ACS mantendo sua identidade como educador em saúde. E à liberdade de escolha dos gestores do SUS, pois à primeira vista, essa característica pode ser considerada positiva, embora se saiba que, com a Emenda Constitucional 93 há o congelamento do gasto em saúde para os próximos 10 anos.

839 Q770413

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O projeto “Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que visa conhecer a magnitude das violências domésticas, classicamente subnotificadas, é um dos projetos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) de 2006, do SUS, que visa a organização da prevenção de violências e promoção da saúde. São aspectos do VIVA:

A revelar a violência do trabalho infantil, tráfico de pessoas, violência de vítimas por enchentes, entre outras. B captar a violência autoprovocada, como as tentativas de suicídio, bem como negligência e abandono, a violência educacional entre outras. C captar as violências homofóbicas contra as mulheres e homens, a violência administrativa, entre outras. D revelar a violência doméstica e sexual, além de captar a violência infantil e violências homofóbicas contra as mulheres e homens, entre outras. E revelar a violência doméstica e sexual, além de captar a violência infantil e violências homofóbicas contra as mulheres e homens, entre outras.

840 Q770412

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 338/2003. Ela se relaciona à utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e tem como alguns dos seus eixos:

A Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos; definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde; regulamentação sanitária de medicamentos. B Regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da assistência básica, média/alta complexidade e farmacêutica; desenvolvimento científico e tecnológico. C Desenvolvimento, valorização, formação, terceirização e capacitação de recursos humanos; modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; adoção de relação de medicamentos essenciais. D Garantia de acesso e equidade às ações de saúde; promoção da produção de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico. E Manutenção e qualificação de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde; descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras; promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

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