Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são pa...

#Questão 770414 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são padrões ideais ou racionalidades tecnoassistenciais que ordenam a produção do cuidado nos serviços de saúde. Considerando a atualidade da discussão sobre a “evolução” da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) (Portaria no 2.436 de 2017), pode-se considerar que um impacto NEGATIVO dessas modificações corresponde

A) à relativização da cobertura, pois a flexibilização da cobertura populacional está relacionada também aos parâmetros da relação equipe/população. Entretanto, neste mesmo item, de acordo com as especificidades do território, prevê-se também uma única possibilidade de adscrição.

B) ao reposicionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à retomada da Atenção Básica tradicional, pois considera-se que o papel da ESF é, no mínimo, ambíguo, já que ao mesmo tempo em que mantém a ESF como prioritária no discurso, admite e incentiva outras estratégias de organização da atenção básica, nos diferentes territórios.

C) à segmentação do cuidado em padrões essenciais e ampliados de serviços, pois os padrões essenciais são ‘as ações e os procedimentos básicos’, que deveriam ser garantidos pelas equipes em todo o País. Embora sejam apresentados como condições básicas de acesso à atenção à saúde, e de qualidade do cuidado oferecido, a própria segmentação os remete à ideia de “máximos”.

D) à integração das atribuições ou fusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a PNAB 2017 desenvolve essa ideia sob o argumento da necessidade de união entre a atenção básica e a vigilância em saúde contudo, não descaracteriza as atribuições dos ACS mantendo sua identidade como educador em saúde.

E) à liberdade de escolha dos gestores do SUS, pois à primeira vista, essa característica pode ser considerada positiva, embora se saiba que, com a Emenda Constitucional 93 há o congelamento do gasto em saúde para os próximos 10 anos.

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