Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

871 Q770407

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As informações sobre as Infecções Hospitalares, ou Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) servem para melhorar a gestão do risco e incluem dados sobre

A Infecção de Sítio Cirúrgico que tem grande importância porque, no Brasil, ocupam o 1o lugar entre as IRAS. B Infecção do Trato Respiratório, mas apenas Pneumonia associada à ventilação mecânica deve ser notificada ao sistema nacional de vigilância epidemiológica das IRAS. C Infecção Primária da Corrente Sanguínea, a qual deve ser notificada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, apenas, quando laboratorialmente confirmadas. D Infecção do Trato Urinário que tem baixo potencial preventivo e pouca importância no cenário nacional das IRAS. E Gastroenterite de origem alimentar hospitalar, mas não dados sobre Infecção em Ouvidos, Nariz, Garganta e Boca que sempre têm origem comunitária e não são consideradas IRAS.

872 Q770406

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em pacientes hospitalizados, em especial naqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva, é de grande preocupação a ocorrência de infecções por bactérias resistentes a antimicrobianos para os quais o tratamento é um desafio. No Distrito Federal (DF),

A a resistência a antimicrobianos, em especial, em bactérias produtoras de carbapenemases é motivo de preocupação das equipes da Secretaria da Saúde, devido à morbidade e à mortalidade associadas a esses agentes, e tanto ações de vigilância epidemiológica quanto sanitária são necessárias para prevenção e controle dessas infecções. B efluentes hospitalares ainda não são preocupação das Vigilâncias da Secretaria da Saúde, pois bactérias resistentes a carbapenens ainda não foram registradas em pacientes hospitalizados no DF. C o interesse da Secretaria da Saúde se restringe ao uso de antimicrobianos intra-hospitalar, como ação da Vigilância Epidemiológica, pois antibióticos usados como promotores de crescimento na agropecuária não interferem na resistência microbiana de patógenos humanos. D as infecções por bactérias produtoras de carbapenemases têm baixa mortalidade e sem registros de surtos hospitalares associados, confirmando os aspectos epidemiológicos dessas infecções descritos em muitos países. E os casos devem ser notificados no Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária − Vigipos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde.

873 Q770405

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura de leucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivo do estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médico deu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidos pelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida...

A e a atitude do gerente do laboratório estão em desacordo com a legislação, pois as análises das amostras de soro só poderiam ser realizadas após a aprovação no Sistema CEP/Conep-CNS. B está em desacordo, mas a do gerente do laboratório está de acordo com a legislação, pois não é o Pesquisador Responsável pela pesquisa e ele deve obedecer e apoiar o diretor médico em busca de novos medicamentos para cura do câncer. C e do gerente de laboratório estão de acordo com a legislação, pois o benefício que a pesquisa pode trazer aos pacientes com leucemia (área prioritária para o Ministério da Saúde) justifica o desenvolvimento do estudo antes mesmo da aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS. D está de acordo com a legislação pois obteve o TAI antes de iniciar o estudo com maior número de amostras de soro (no caso, 50) e o objetivo da pesquisa é de interesse mundial o que assegura a aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS. E e do gerente do laboratório estão de acordo com a legislação quando utilizaram apenas 3 amostras de soro, mas estão em desacordo quando continuaram o estudo com outras 50 amostras de soro antes da aprovação pelo Sistema CEP/Conep- CNS.

874 Q770404

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O registro de informações no Ministério da Saúde é uma das ferramentas para agir em benefício da população, sendo que, o sistema

A de registro dos casos de Hipertensão ou Diabetes é o HIPERDIA. B Doenças e Agravos de Notificação Compulsória e Tuberculose devem ser notificadas no SINAN e casos de Hanseníase devem ser notificados no SNH. C único de informação (SISCAN) não recebe registros de câncer de colo de útero e câncer de mama que têm outros sistemas para essa finalidade. D para registro de dados sobre Estado Nutricional é o SINAN. E de Informação em Saúde para a Atenção Básica é de uso exclusivo das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

875 Q770403

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:

A Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) que visa garantir à população o acesso à água, em qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, mas não é um instrumento para ações que garantam quantidade suficiente de água. B Vigilância em Saúde Ambiental, para avaliação dos riscos associados aos desastres, que estabelece estratégias para a atuação em emergência por desastres de origem natural e tecnológica, incluindo acidentes com produtos químicos, a emergência radiológica e a nuclear. C A Vigilância de Populações Expostas à Poluição Atmosférica (Vigiar), indicada apenas para grandes metrópoles onde a população está exposta a fortes cargas de poluentes atmosféricos. D Vigilância Sanitária dentro de abatedouros, frigoríficos e indústrias processadoras de produtos de origem animal (carne, peixe, leite, queijo, ovo, mel), para fiscalização da qualidade dos produtos. E Vigilância de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq) do Programa de Saúde do Trabalhador, que tem como único objetivo o desenvolvimento de ações corretivas de agravos à saúde de indivíduos que trabalham em indústrias químicas.

876 Q770402

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prevenção e o controle do câncer estão organizados de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde da população, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, sendo que o componente

A Atenção Especializada se refere a hospitais especializados habilitados para a assistência oncológica que devem apoiar e complementar os serviços da atenção básica, mas não engloba hospitais gerais ou ambulatórios de especialidades. B Atenção Básica não pode implementar ações de diagnóstico precoce devendo encaminhar a pessoa com suspeita de câncer para triagem diagnóstica no Componente de Média Complexidade. C Atenção Básica não pode realizar atendimento domiciliar por meio de sua equipe e nem participar no cuidado paliativo às pessoas com câncer, pois é tarefa exclusiva da equipe do Componente de Atenção Domiciliar, articulada com equipes dos pontos de atenção especializados de cuidado do paciente. D Atenção Especializada deve desenvolver ações de saúde do trabalhador por meio da capacitação das equipes para registro do histórico ocupacional de um paciente oncológico, contendo atividades exercidas e a exposição a agentes cancerígenos inerentes ao processo de trabalho, otimizando as ações de vigilância do câncer relacionado ao trabalho. E Atenção Especializada em oncologia contempla Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que devem realizar ações de pronto atendimento, além do diagnóstico definitivo e tratamento da doença.

877 Q770401

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A define que atenção nutricional será exclusiva de ações no âmbito da Atenção Básica, de modo a otimizar ações do Componente Atenção Especializada. B objetiva promover ações para oferta de alimentos próprios para consumo, sem contaminação microbiológica, para a população de modo a consolidar a Segurança Alimentar. C responsabiliza as equipes de saúde com relação à Promoção da Alimentação Adequada e Saudável e limita-se às unidades de saúde, não devendo articular ações em espaços comunitários, escolas, creches, associações comunitárias e ambientes de trabalho da população. D se apresenta com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em diretrizes que abrangem o escopo de promoção da alimentação adequada e saudável contribuindo para redução da prevalência da obesidade. E contempla a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, priorizada para ser desenvolvida dentro do Componente Atenção Especializada, por nutricionista hospitalar, no período do puerpério.

878 Q770400

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Estratégia de Redução de Danos tem sido um importante espaço de atuação para o Serviço Social. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (2016), esta estratégia propõe as atividades a seguir.

I. Testagem anônima para HIV e doenças sexualmente transmissíveis (DST).

II. Encaminhamento para os CAPSad.

III. Localização e abordagem da rede de usuários de drogas (UDs).

Está correto o que se afirma em

A I, apenas. B II, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

879 Q770399

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita

A pelo médico indicado pela família do paciente e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. B pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. C pela família do paciente e referendada por um médico das unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. D por uma junta médica, sendo garantida a presença do médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que deverá solicitar exames ou documentos que complementem a análise do caso. E pela equipe da Estratégia Saúde da Família e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

880 Q770398

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A Política Nacional de Atenção Básica é produto do conhecimento acumulado pelos diferentes sujeitos envolvidos historicamente com o desenvolvimento do SUS, tais como, movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Dentre outras, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, no âmbito do SUS:

A apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde. B apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente dos profissionais de saúde da Atenção Básica. C prestar apoio institucional aos municípios, no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família. D participar do planejamento local da saúde, do monitoramento e avaliação das ações na sua equipe de trabalho, na unidade de saúde e no município para adequação do processo de trabalho.

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