O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pel...

#Questão 770399 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Assistente Social

O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita

A) pelo médico indicado pela família do paciente e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

B) pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

C) pela família do paciente e referendada por um médico das unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

D) por uma junta médica, sendo garantida a presença do médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que deverá solicitar exames ou documentos que complementem a análise do caso.

E) pela equipe da Estratégia Saúde da Família e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

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