Conforme o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o trabalho do assistente social na política de educação deve apresentar a concepção de educação fundamentada no conceito de emancipação assim definida:
I. A garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação incondicional dos direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero, sem as quais não se viabiliza uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/transfóbica.
II. Os processos de constituição dos sujeitos coletivos e de suas lutas é, desta forma, condição de uma educação emancipadora, posto que qualificam a democracia como um processo e não como um valor liberal.
III. Contraposição aos processos de socialização da política, de soci...
Em 2012, o Caderno de Orientação Técnico Social (COTS), que regulamenta o trabalho social realizado em intervenções de provisão habitacional e urbanização de assentamentos precários foi reformulado. Essa reformulação culminou com a publicação do Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
Neste escopo, segundo o CFESS (2016), o trabalho social é regulamentado como aquele que é realizado
