81 Q719092
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
82 Q719091
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. O chefe do Estado-Maior Geral pode punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
83 Q719090
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.
84 Q719089
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Compete à companhia ou empresa concessionária de água e esgoto a instalação e a substituição dos hidrantes urbanos no DF.
85 Q719088
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Cabe ao escritório da Associação Brasileira de Normas Técnicas do DF elaboração de norma técnica para hidrantes urbanos utilizados nessa unidade da Federação.
86 Q719087
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. A instalação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por profissionais ou empresas contratadas pelo CBMDF por meio de licitação.
87 Q590107
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF tivesse sido internado em um hospital, no dia 2 de julho de 2007, em decorrência de uma prescrição médica, a ele seria fornecido o transporte ao referido hospital, nos termos da legislação federal e da regulamentação do governo do DF.
88 Q590106
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF, ou um pensionista desse bombeiro, independentemente do lugar onde estivesse residindo, resolvesse, por vontade própria, deixar de realizar, no mês de agosto de 2007, a contribuição relativa à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, que é de 2% a.m., ele poderia fazê-lo por meio de um requerimento ao diretor de inativos e pensionistas, a fim de formalizar a solicitação.
89 Q590105
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se, em 10 de dezembro de 2007, a ex-esposa de um bombeiro-militar do CBMDF, que se separou dele em janeiro de 2001 e que tenha direito à pensão alimentícia para si, em virtude de uma sentença transitada em julgado, fizer uma cirurgia ortopédica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF, o referido bombeiro ficará obrigado a realizar a indenização de, no máximo, 60% do valor da despesa relativa à ex-esposa, para o Fundo de Saúde do CBMDF,em decorrência da prestação da assistência nessa área, já que ela é considerada sua dependente legal, para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, enquanto não contrair um novo matrimô...
90 Q590104
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se a sogra de um bombeiro-militar do CBMDF, com 47 anos de idade, viúva ou solteira, que viva sob o mesmo teto do referido bombeiro e sob a sua dependência econômica, declarada à corporação em fevereiro de 2002, precisasse realizar uma cirurgia oftalmológica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF em dezembro de 2007, ela teria direito a assistência médico-hospitalar, por ser dependente do bombeiro em questão.