81
Q719092
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
82
Q719091
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. O chefe do Estado-Maior Geral pode punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.
83
Q719090
Conforme o Decreto Distrital n.º 23.317/2002, e suas posteriores alterações, que manda aplicar o Regulamento Disciplinar do Exército ao CBMDF, julgue os itens seguintes. O comandante-geral do CBMDF pode punir disciplinarmente a todos os bombeiros militares do CBMDF, estejam eles na ativa ou sejam reservistas e reformados.
84
Q719089
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Compete à companhia ou empresa concessionária de água e esgoto a instalação e a substituição dos hidrantes urbanos no DF.
85
Q719088
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. Cabe ao escritório da Associação Brasileira de Normas Técnicas do DF elaboração de norma técnica para hidrantes urbanos utilizados nessa unidade da Federação.
86
Q719087
Considerando o Decreto Distrital n.º 21.361/2000, alterado por meio do Decreto Distrital n.º 23.015/2002, julgue os itens subseqüentes. A instalação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico deve ser realizada por profissionais ou empresas contratadas pelo CBMDF por meio de licitação.
87
Q590107
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF tivesse sido internado em um hospital, no dia 2 de julho de 2007, em decorrência de uma prescrição médica, a ele seria fornecido o transporte ao referido hospital, nos termos da legislação federal e da regulamentação do governo do DF.
88
Q590106
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se um bombeiro-militar inativo do CBMDF, ou um pensionista desse bombeiro, independentemente do lugar onde estivesse residindo, resolvesse, por vontade própria, deixar de realizar, no mês de agosto de 2007, a contribuição relativa à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, que é de 2% a.m., ele poderia fazê-lo por meio de um requerimento ao diretor de inativos e pensionistas, a fim de formalizar a solicitação.
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Q590105
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se, em 10 de dezembro de 2007, a ex-esposa de um bombeiro-militar do CBMDF, que se separou dele em janeiro de 2001 e que tenha direito à pensão alimentícia para si, em virtude de uma sentença transitada em julgado, fizer uma cirurgia ortopédica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF, o referido bombeiro ficará obrigado a realizar a indenização de, no máximo, 60% do valor da despesa relativa à ex-esposa, para o Fundo de Saúde do CBMDF,em decorrência da prestação da assistência nessa área, já que ela é considerada sua dependente legal, para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e social, enquanto não contrair um novo matrimô...
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Q590104
Ainda com base na Lei n.º 7.479/1986 e suas alterações, julgue os próximos itens. Se a sogra de um bombeiro-militar do CBMDF, com 47 anos de idade, viúva ou solteira, que viva sob o mesmo teto do referido bombeiro e sob a sua dependência econômica, declarada à corporação em fevereiro de 2002, precisasse realizar uma cirurgia oftalmológica em um dos hospitais contratados pelo CBMDF em dezembro de 2007, ela teria direito a assistência médico-hospitalar, por ser dependente do bombeiro em questão.