121 Q806786
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.255 — Lei de Organização Básica (LOB) —; do Decreto n.º 16.036/1994 — Regulamento da Organização Básica — e alterações contidas nos Decretos Distritais n.º 26.362/2005 e n.º 22.799/2002, julgue os próximos itens. Os órgãos de execução do CBMDF serão comandados por oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo comandante-geral do CBMDF.
122 Q806785
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Decreto n.º 21.361, que trata do regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, julgue o item abaixo. As áreas de proteção ambiental e as áreas de reflorestamento deverão ser dotadas de aceiro em todo seu perímetro externo e possuir vias internas de acesso.
123 Q806784
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. O cabo que em dezembro deste ano completar 50 anos de idade, será transferido, de ofício, para a reserva tão logo alcance essa idade.
124 Q806783
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.

Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

125 Q806782
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. Considere a situação hipotética de que o 3.º sargento José foi promovido no ano de 2004 e o 3.º Sargento Elias, no ano de 2005, porém José já está na reserva remunerada. Nessa situação, o sargento Elias tem precedência sobre o sargento José.
126 Q806781
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o RDE, caso tenha iniciado o cumprimento de uma punição esta só poderá ser suspensa se for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.
127 Q806780
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. Considere que, na apuração dos fatos em uma sindicância, conclua-se que o sindicado, um cabo, tenha apenas circunstâncias atenuantes. Nessa situação, o militar deverá ter sua transgressão classificada como leve e ser punido com até 10 dias de impedimento disciplinar.
128 Q806779
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O sargento bombeiro militar Fernando trabalha no CEFAP há quatro anos e, determinado dia, quando questionado pelo seu comandante se estava tudo bem com ele, Fernando respondeu que não era da conta de nenhum oficial a quantas ia a sua vida.

Nessa situação, para efeito de punição, a transgressão disciplinar cometida por Fernando será apurada pelo comandante da CEFAP.

129 Q806778
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. No âmbito dos CBMDF, considera-se autoridade com competência para punir disciplinarmente, instruir e solucionar recursos e conceder recompensas a todos os militares da ativa e da reserva o Comandante-Geral do CBMDF.
130 Q806777
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. Se o sargento comandante da guarda do quartel do comandogeral deixar de formar a guarda quando o governador do Distrito Federal adentrar o quartel, o governador poderá instaurar sindicância para apurar a referida falta.