11 Q769843
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.
12 Q769842
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.
13 Q768483
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Salvo quando autorizado pelo presidente do Conselho Federal, somente os profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física poderão exercer as atividades de educação física.
14 Q768168
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A suspensão de registro profissional poderá ser requerida pelo profissional de educação física que for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano, desde que sejam apresentados atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
15 Q768167
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.
16 Q768166
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.
17 Q768165
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os itens a seguir. Instaurado o procedimento ético disciplinar (PED), a Comissão de Ética Profissional (CEP) poderá sugerir ao Plenário do Conselho Regional de Educação Física (CREF) a suspensão cautelar do exercício das atividades do denunciado, que não poderá ser modificada ou revogada até a conclusão do PED.
18 Q768164
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os itens a seguir. Cabe aos Conselhos Regionais de Educação Física julgar denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e que tenha sido cometida por conselheiro federal ou regional.
19 Q768163
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os itens a seguir. O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada do comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.
20 Q768162
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue os itens a seguir. Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico, ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível em relação à decisão de primeira instância.