Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas devem recolher o tributo retido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela semana em que tiver ocorrido o fato gerador.

Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

A obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.

Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da COFINS, mas não do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

O biodiesel adquirido de produtor familiar da região Centro-Oeste que seja integrante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentor regular do selo Combustível Social terá alíquotas de COFINS e PIS/PASEP reduzida a zero.

Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por qualquer entidade da qual a União detenha, direta ou indiretamente, a maior parte do capital votante.

Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.

Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.