11
Q626403
A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:
12
Q626402
Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:
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Q626401
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.
14
Q626400
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.
15
Q626399
Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.