Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca...

#Questão 626399 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.

A) A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem competência para julgar os recursos interpostos de infrações de trânsito.

B) O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é órgão apenas consultivo, tendo como missão formular políticas, diretrizes e normas relativas ao trânsito no Estado de Mato Grosso.

C) A Ouvidoria Setorial tem como missão garantir a eficiência e a eficácia no atendimento das demandas do cidadão, competindo-lhe deliberar em conjunto com a Unidade Setorial de Correição nos casos de desvios de conduta de fornecedores.

D) A Unidade Setorial de Correição tem competência para atuar apenas na prevenção e repressão de desvios de conduta de servidores.

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