71 Q543749
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve compreender o levantamento e a análise da realidade institucional, o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de classificação...

72 Q543747
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao programa descritivo em arquivos, julgue os itens de 85 a 91.

Na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), o nível de descrição corresponde à posição da unidade de descrição em uma estrutura hierarquizada de organização do acervo.

73 Q548510
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o Art. 2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos ...

74 Q626789
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as questões da utilização das novas tecnologias na gestão de documentos e de informações e da preservação documental dos registros, ambas referidas no texto acima, julgue os itens seguintes.

A legislação que regulamenta a política nacional de arquivos públicos e privados aplica-se apenas aos documentos em suportes tradicionais. A gestão de documentos eletrônicos ainda não foi devidamente regulamentada.
75 Q626788
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as questões da utilização das novas tecnologias na gestão de documentos e de informações e da preservação documental dos registros, ambas referidas no texto acima, julgue os itens seguintes.

O CONARQ recomenda a adoção de padrões e de protocolos particulares e personalizados para criação, uso e armazenamento de documentos digitais, em cada instituição, a fim de garantir a segurança e a inviolabilidade dos dados e sistemas.
76 Q626787
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, considerando a legislação nacional acerca da política de arquivos públicos e privados. Todo cidadão tem direito de acesso pleno aos documentos públicos, com exceção dos documentos cujo sigilo seja imprescindível à sociedade e ao Estado. Entretanto, mesmo nesse caso, poderá ocorrer o acesso, em uma modalidade reservada, quando o Poder Judiciário determinar que esse acesso seja indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal do cidadão.
77 Q548523
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

É proibida a microfilmagem de documentos que ainda estejam em trâmite.

78 Q548521
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

Todo e qualquer documento microfilmado poderá ser reproduzido, a pedido do usuário.

79 Q548519
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

Na imagem de encerramento da série microfilmada, é obrigatório constar a identificação do detentor dos documentos microfilmados, além de outros elementos.

80 Q548517
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

A legislação arquivística brasileira faculta a microfilmagem de todos os documentos produzidos no âmbito da instituição geradora como forma de garantir a integridade dos documentos.