A Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. Acerca disso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O processo legislativo inicia-se com a admissibilidade da proposta e posterior transformação em projeto.

( ) A vigência do ato administrativo normativo deve ser indicada de forma expressa, sendo regra geral a entrada e... Ver mais

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

A Resolução nº. 1007, de 5 de dezembro de 2003, dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional. Quanto à apreciação do requerimento de registro do profissional diplomado no país, é INCORRETO afirmar:

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

As resoluções e decisões normativas, cuja finalidade é fixar entendimentos de caráter imperativo para estabelecer e aprovar o regulamento de lei, facilitando a sua execução, são de competência exclusiva da plenária do CONFEA.

Analise a seguinte situação:

"Um determinado profissional de engenharia infringiu o Código de Ética no que concerne aos deveres ante a profissão e nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores."

Qual a legislação em vigor que deverá ser aplicada a esse profissional de engenharia?

O Código de Ética, disciplinado pela Resolução Nº 1.002/02 do CONFEA, obriga a todos os profissionais da

Ainda, em relação à Resolução Nº 1.002/02, analise as assertivas abaixo.

Assinale a opção correta.

"Cadastro de Consórcio para Licitação e Execução de Obras e Serviço", amparado pela Resolução CONFEA de Nº 440/00, significa

No que diz respeito à atividade profissional do Técnico Industrial de Nível Médio e a efetivação no campo de suas realizações, analise os itens abaixo.

I. Cabe ao Técnico Industrial de Nível Médio a direção de obras e de serviços técnicos de engenharia civil.

II. Poderá ser da responsabilidade do Técnico Industrial de Nível Médio a orientação e a coordenação da execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

III. Pertencem às atribuições do Técnico Industrial de Nível Médio o planejamento de novas regiões, zonas, obras, estruturas, transportes e desenvolvimento industrial, agropecuário e recuperação ambiental.

IV. O Técnico Industrial de Nível Méd... Ver mais