Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

21 Q553674

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE

A as lideranças parlamentares. B os partidos políticos. C os blocos partidários. D o corpo de Segurança Interna. E o Deputado.

22 Q553672

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

A 8 reuniões. B 3 reuniões. C 10 reuniões. D 5 reuniões. E 7 reuniões.

23 Q539242

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual no 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:

A qualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação. B serão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa. C serão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público. D o prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. E no caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido.

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