Frente a uma denúncia sobre possível falsificação, adulteração ou fraude, as empresas produtoras, distribuidoras, importadoras e de comércio farmacêutico devem:

I. notificar um Alerta Sanitário para a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a indicação do número do lote;

II. alertar os possíveis usuários do medicamento, para orientá- los na interrupção de seu uso e acompanhamento médico imediato;

III. fornecer às autoridades policiais informações sobre a movimentação no mercado dos lotes dos produtos em questão, para facilitar as investigações;

IV. inutilizar, imediatamente, todas as unidades do lote em questão. Estão corretas somente as assertivas

O correto acondicionamento dos resíduos dos serviços de saúde, para que não acarretem riscos à saúde da população e ao meio ambiente, deve ser em:

Em relação aos Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde (RSSS), Souza recomenda

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos relacionados à vigilância sanitária.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, apresenta as proposições básicas relacionadas com o problema relatado no texto.

Os resíduos sólidos que devem ser acondicionados em saco plástico branco leitoso são os provenientes de

Com base na legislação farmacêutica e em relação à padronização de medicamentos, julgue os seguintes itens.

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora que tem como uma de suas competências produzir medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

Conforme normatização da ANVISA sobre os níveis de atuação e responsabilidades no âmbito de hemovigilância cabe ao enfermeiro, ao identificar um incidente transfusional imediato, pedir prontamente os exames complementares, informar ao responsável hospitalar pela hemovigilância (em até 24 horas) e preencher a parte da Ficha de Notificação e Investigação de Incidente Transfusional (FIT) correspondente à notificação.

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Considerando os procedimentos para o registro de produtos, tais como alimento e bebidas, à luz da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

A repartição da competência entre os setores da saúde e da agricultura no que se refere à concessão do registro de alimentos nunca foi ponto pacífico, o que se manifesta na legislação, inclusive na atual, que muitas vezes tem apresentado lacunas, ambigüidades e conflitos de competência. As questões dessa natureza são freqüentes no campo da vigilância e muitas vezes chegam a obstruir ou retardar medidas de proteção da saúde.