A Resolução CD/FNDE no 13/2006 dispõe quanto ao atendimento escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com base nessa resolução, julgue os itens a seguir. Cabe ao diretor da unidade de ensino a definição do horário de alimentação dos estudantes, de acordo com o horário escolar.

A Resolução CD/FNDE no 13/2006 dispõe quanto ao atendimento escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com base nessa resolução, julgue os itens a seguir. A realização de diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes é competência do nutricionista responsável técnico pelo programa e dos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar.

No que se refere à Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, aprovada pela Portaria no 2.528/2006, julgue os itens a seguir. Tem como finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. O fonoaudiólogo que atende utilizando a tecnologia em telessaúde deverá estar inscrito no conselho de fonoaudiologia da própria região e estar em dia com as respectivas obrigações legais.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. O paciente tem o direito de saber que o respectivo caso será discutido por meio da ferramenta de telessaúde, porém ele não poderá recusar essa tecnologia, considerando o objetivo de melhor encaminhamento do respectivo caso.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. Mesmo que o paciente esteja acompanhado presencialmente por outro profissional fonoaudiólogo, as avaliações clínicas não poderão ser desenvolvidas via telessaúde.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. É possível orientar equipes e pacientes, mas é vedado o tratamento clínico diretamente com o paciente em teleconsulta.

Considerando que a telessaúde em fonoaudiologia é uma ferramenta atual, democrática e regulamentada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue os itens a seguir. Os serviços prestados por meio da telessaúde em fonoaudiologia deverão respeitar a infraestrutura tecnológica física e os recursos humanos e materiais adequados, podendo expor casos e dados dos pacientes em discussão para a equipe, em razão da flexibilização das normas técnicas de guarda, manuseio e transmissão de dados.

De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. De acordo com a Recomendação n o 31/2010 (CNJ), os Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais devem celebrar convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos, para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais.

A participação do nutricionista no planejamento físico-funcional das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) está prevista na Lei no 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista, e na Resolução CFN no 380/2005, que dispõe acerca da definição das áreas de atuação e atribuições.

Com base nos dispositivos legais referenciados, julgue os itens a seguir.

Planejar, coordenar e supervisionar a seleção, compra e manutenção de veículos para transporte de alimentos, equipamentos e utensílios fazem parte das atribuições do nutricionista em uma UAN.