A LEI nº 3.241/95 (Código de posturas da Prefeitura Municipal de Barbacena), em seu Art. 63, afirma que a largura mínima das faixas de domínio das estradas municipais rurais será de 22,00m (vinte e dois metros) para estradas principais ou troncos, e de 14,00m (quatorze metros) para estradas secundárias ou de ligação.
Segundo o DNIT, define-se como “Faixa de Domínio”
O IBGE, através da RPR 01/2005, de 25 de fevereiro de 2005, em seu Art. 1º, definiu a data de 25 de fevereiro de 2015 para término do período de transição de uso do SAD-69 para adoção no Brasil do SIRGAS, em sua realização de 2000,4 (SIRGAS2000).
O SIRGAS2000 e o SAD-69:
A NBC TI 01 que trata da Auditoria Interna, aprovada pela Resolução CFC nº 986/2003, esclarece que o planejamento do trabalho da Auditoria Interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado.
De acordo com essa norma, são fatores relevantes a serem considerados no planejamento da auditoria, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento contábil para os estoques, considerando os preceitos da NBC TG 16 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.170/09 do Conselho Federal de Contabilidade.
I. O valor justo é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Esse é um valor específico para a entidade.
II. O custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra, os tributos incidentes (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
III. A negociação da compra de estoques com condição para pagamento a prazo pode efetiva...
Tomando como base os preceitos da NBC T 16.5, aprovada pela Res. Nº 1.132/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre os critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma das características do registro e da informação contábil no setor público é a Imparcialidade, ou seja, os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.
( ) A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que inclua a terminologia de todas as contas e sua ...
