Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

O biodiesel adquirido de produtor familiar da região Centro-Oeste que seja integrante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentor regular do selo Combustível Social terá alíquotas de COFINS e PIS/PASEP reduzida a zero.

Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por qualquer entidade da qual a União detenha, direta ou indiretamente, a maior parte do capital votante.

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça.

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Compete aos juízes organizar a escala de férias dos servidores da vara, encaminhando-a tempestivamente, por meio eletrônico, à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal.

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens seguintes.

Independentemente de requerimento prévio, é assegurada vista dos autos ao advogado constituído pela parte, ainda que o processo esteja concluso ao juiz.

À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Compete ao diretor de secretaria dos ofícios judiciais a distribuição dos serviços da secretaria da vara.

A portaria n.º 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os anorexígenos devem ser prescritos em receituário especial, de cor azul, e fazem parte dos medicamentos de notificação de receita do tipo B.

A portaria n.º 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os anabolizantes são medicamentos isentos de prescrição em receituário para psicotrópicos.

A portaria n.º 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os medicamentos pertencentes ao grupo B devem ser prescritos em receituário com a notificação de cor branca, podendo ser prescritos por médicos ou cirurgiões-dentistas devidamente inscritos no Conselho Federal de Medicina ou no Conselho Federal de Odontologia, respectivamente.

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.