Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.

Considerando-se que a distância entre os planos verticais que contêm os centros das rodas (todas idênticas em diâmetro e rodagem) do conjunto de 3 eixos em tandem seja 1,20 m < x < 2,40 m, e que cada eixo possua banda dupla (4 pneumáticos/eixo), é correto afirmar que o peso bruto máximo admitido para esse conjunto na combinação de veículos de carga é de 25,5 t.

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue os itens a seguir.

Considere que para realizar atividades de interesse pessoal, uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no órgão responsável pela gestão do transporte público municipal, que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as viagens realizadas pela usuária.

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue os itens que se seguem.

As transportadoras poderão oferecer tarifas promocionais em seus serviços, as quais poderão ocorrer em quaisquer horários sem necessidade de comunicação ou solicitação de autorização junto ao Ministério dos Transportes para implementar essa ação.

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue os itens que se seguem.

Os custos da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como da manutenção de sua qualidade, são elementos importantes para a adequada gestão e tarifação dos serviços. Para viabilizar essas avaliações, é previsto, em legislação, que as empresas transportadoras sejam responsáveis pela elaboração de estudos técnicos necessários para a aferição desses custos.

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue os itens seguintes.

O condutor de um veículo de carga em trânsito no Brasil, ao ser sujeito à fiscalização, deverá apresentar pelo menos dois documentos: um referente ao registro do veículo e o outro referente à identificação da carga. O documento referente ao registro veicular poderá ser tanto o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), como também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), desde que contenha o número do RNTRC.

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com relação à transparência da atividade de fiscalização do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) compete à ANTT disponibilizar em seu sítio na Internet informações como nome, CNPJ, endereço e telefone de atendimento das administradoras de meios de pagamento eletrônico de frete, assim como as características e as tarifas de cada serviço; as estatísticas sobre o uso dos meios de pagamento de frete; e as penalidades aplicadas em definitivo, indicando-se o nome do infrator, a data e a tipificação da infração.

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue os próximos itens.

A ANTT recomenda que as operadoras de rodovias submetidas a pedágio aceitem todos os modelos e sistemas operacionais aprovados pela agência, menos aqueles modelos cujos formatos estejam fora do padrão estabelecido pelas operadoras.

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue os próximos itens.

As disposições do vale-pedágio obrigatório são aplicáveis ao transporte rodoviário nacional e internacional de cargas.

Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue os itens que se seguem.

Os atos normativos editados pela ANTT que regulamentam as leis federais devem consistir em uma reprodução da lei, não podendo possuir detalhes nem apresentar elementos que não estejam nesta contidos.

No tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os próximos itens.

Em sua atuação regulatória, cabe à ANTT harmonizar, preservado o interesse público, os interesses dos usuários, das empresas do setor de transporte terrestre e das entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica.