451 Q771281
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), julgue o item que se segue. A redução das desigualdades regionais e sociais é um princípio que rege a competição no setor de telecomunicações.
452 Q771280
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue os itens a seguir. Considere que determinada empresa privada é concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) prestado no regime público, na modalidade local, em uma localidade com 450 habitantes. Nessa situação, essa empresa deve implantar o STFC com acessos individuais nas classes residencial, não residencial e tronco.
453 Q771279
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue os itens a seguir. Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.
454 Q770677
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

A Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde estabelece que os laboratórios que realizam as análises de vigilância da qualidade da água para consumo humano devem comprovar a existência de um sistema de gestão da qualidade conforme os requisitos da NBR ISO/IEC 17025:2005. Garantir a confiabilidade analítica é um dos objetivos da norma, e a validação do método de ensaio é um dos meios de se alcançá-lo. Relacione os parâmetros utilizados na validação de métodos que estão listados na coluna da esquerda aos seus respectivos conceitos, descritos na coluna da direita:

 Assinale a alternativa correta:

455 Q770534
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Considerando a Portaria nº 2.914/11 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie os itens abaixo:

I - Compete à FUNASA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

II - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definidas no âmbito nacional.

III - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, compete estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas.

IV - É obrigatória...

456 Q770454
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.

Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.

457 Q769773
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.

( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.

( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permi...

458 Q769772
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.
459 Q769771
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO
460 Q769770
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições permanentes, reserva do Exército Brasileiro, diretamente subordinadas ao Governador do Estado.

II. Compete, em todo o território tocantinense, à Polícia Militar, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, bem como as funções de defesa civil, com exclusividade.

III. O serviço bombeiro militar consiste no exercício de atividades destinadas a preservar a ordem pública consubstanciada em ações de tranquilidade, salubridade e paz social no Estado, além de mediante requisição de Autoridades Fazendárias, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

IV.O serviço policial militar consiste no exercício de ...