Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498/1986, incumbe a liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas.

A SAE organiza-se em cinco etapas: Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem), Diagnóstico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação e Avaliação de Enfermagem.

A SAE deve ser realizada, de modo deliberado e sistemático, sendo compulsória apenas em ambientes hospitalares, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.

O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498/1986, participam da execução do SAE, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro.

recusar-se a executar as atividades.

executar as atividades e não checar o procedimento.

delegar as atividades para outro técnico de enfermagem.

executar parcialmente as atividades.

não realizar a atividade e checar o procedimento.

Identificação de problemas de saúde do cliente, a instituição de um plano de cuidados, a implementação das ações planejadas e Educação Permanente.

Identificação de problemas de saúde do cliente, delineamento do diagnóstico de enfermagem, a instituição de um plano de cuidados, a implementação das ações planejadas e a avaliação.

Educação Permanente, a instituição de um plano de cuidados, a implementação das ações planejadas.

Avaliação; a instituição de um plano de cuidados, e Educação permanente.

o diagnóstico de enfermagem realizado pelo técnico de enfermagem, em um dado momento do processo saúde e doença.

o prognatismo da enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana, em um dado momento do processo saúde e doença.

um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana, em um dado momento do processo saúde e doença.

a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem realizadas pelo auxiliar de enfermagem, sob orientação do técnico de enfermagem e supervisão do enfermeiro.

as ações ou intervenções de enfermagem, sendo que o diagnóstico de enfermagem e os resultados coletados não são de registro obrigatório.

De acordo com Resolução CFF n.º 492/2008, entre outras, as operações farmacotécnicas, incluem: fracionamento de medicamentos; análises e controle de qualidade correspondente a cada operação farmacêutica realizada; e participação na comissão de avaliação de tecnologias.

De acordo com a Portaria n.º 4.283/2010, entre as atividades farmacêuticas, encontra-se a manipulação, podendo-se citar, entre outras, a manipulação magistral e oficinal, a manipulação de antineoplásicos e radiofármacos, o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos.

A Resolução CFF n.º 492/2008 regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde circunscritos à esfera pública.

A Portaria n.º 4.283/2010 abrange as farmácias em hospitais que integram o serviço público da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e exclui as entidades privadas com fins lucrativos.

Segundo a Resolução CFF n.º 492/2008, compete ao farmacêutico diretor-técnico participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes.