A Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Os agravos à saúde relacionados ao trabalho, de notificação compulsória que constam na Portaria n.º 777/04 em Unidades Sentinelas são:
I- Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho, acidente de trabalho com mutilações e acidente de trabalho em crianças e adolescentes.
II- Acidente com exposição a material biológico re...