Questões sobre Legislação do Município de Arroio do Padre

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Arroio do Padre

#Questão 1025092 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Arroio do Padre, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos serviços públicos ____________ poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos.

#Questão 1025093 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Arroio do Padre, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato.
(  ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.

#Questão 1025133 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Arroio do Padre, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Administrativo

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A jornada normal de trabalho de cada cargo ou função é a estabelecida em legislação específica, não podendo ser superior a 9h diárias e 45h semanais.
II. O registro de ponto deverá ser realizado exclusivamente por meio de equipamento eletrônico. 

#Questão 1025134 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Arroio do Padre, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Recondução.  (2) Reversão.  (3) Reintegração.   
(  ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
(  ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial.
(  ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

#Questão 1025135 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Arroio do Padre, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Agente Administrativo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 
No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado (1ª parte). A mesa da Câmara é composta por Presidente e Vice-presidente e por Primeiro e Segundo Secretários, os quais se substituirão nessa ordem (2ª parte). 
A sentença está: 

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