111 Q928601
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de 
112 Q928600
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de ___________________ para descanso ou refeição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
113 Q928557
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Aquele cujo desempenho exige especialidade de nível superior é denominado 
114 Q928556
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fará jus a trinta dias de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. Logo, o tempo de férias será reduzido quando o servidor contar, no período aquisitivo, com as seguintes faltas:  
I. de 06 a 14 faltas – gozará 24 dias. II. de 15 a 24 faltas – gozará 18 dias. III. de 25 a 32 faltas – gozará 12 dias.
É correto o que se afirma em
115 Q928555
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca da licença à gestante, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício decorridos  
116 Q928554
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a avaliação do servidor em estágio probatório não se aplica às faltas graves passíveis de 
117 Q928553
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO, 
118 Q928552
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a investidura em cargo público ocorrerá com a 
119 Q928551
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado para que, querendo, apresente alegações finais no prazo de 
120 Q928550
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será concedido prazo para reassumir o exercício sem perda do vencimento não excedente a