Questão Q928551
2023 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos • Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre i

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado para que, querendo, apresente alegações finais no prazo de 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...