Questão Q1094761
2025 Prefeitura de Bauru - SP Prefeitura de Bauru - SP
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru

De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999. Considera-se vegetação de porte arbóreo, a planta lenhosa com DAP (Diâmetro a Altura do Peito), igual ou superior a: 

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