Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 12 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Palhoça):

Marque a opção INCORRETA, considerando o quadro “Competências específicas de Linguagens para o Ensino Fundamental” do tópico “Ensino Fundamental”, da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça:

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis:
1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
2. É obrigatória a matrícula de crianças que completam 3 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
3. As crianças que completam 6 anos de idade após o dia 31 de março devem permanecer na Educação Infantil.
4. A criança não poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 4º da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil, composta por creches e pré-escolas, caracteriza-se como espaço institucional não doméstico, ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulado e supervisionado: 

Está expresso no artigo 7º da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que as instituições de Educação Infantil classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal. II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, podendo ser:
1. Particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentam as características dos incisos abaixo.
2. Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive coopera... Ver mais

Nas Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), em quais bases o referido documento se pauta para a afirmação da especificidade/particularidade da educação infantil? 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
( ) A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir a todas as crianças o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, Saúde e Assistência Social, devem garantir o atendimento educacional especializado gratui... Ver mais

De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a relação do número de crianças e profissionais nos grupos de 0 até 2 anos não poderá exceder: 

De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a instituição que atender crianças de 0 a 2 anos de idade deverá dispor de espaço próprio para essa faixa etária, que possua:
1. Ambiente adequado para repouso.
2. Espaço com área livre com piso adequado para movimentação.
3. Mobiliário, equipamentos, material e brinquedos adequados à faixa etária.
4. Espaço para banho de sol.
5. Banheira e/ou duchas e bancada para troca de fraldas, com lavatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Meritocráticos
2. Éticos
3. Políticos
4. Cristãos
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.