331 Q928578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O deslocamento do funcionário de uma Secretaria para outra do serviço público municipal, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
(_) A interrupção do exercício fora dos casos legais e além dos limites admitidos, sujeita o funcionário a processo disciplinar e às penas pertinentes.
332 Q928577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
333 Q928576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei Orgânica do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do município, EXCETO:
334 Q928575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedado atribuir ao funcionário outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular, exceto quando designado, mediante gratificação, para o exercício de função de confiança ou para integrar grupos de trabalho ou estudo, salvo na hipótese de readaptação.
(_) O Município assegurará aos funcionários, no exercício do cargo, os meios dispensáveis à dignidade humana e a segurança monetária.
335 Q928574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, improrrogável. II. É vedado exercício gratuito de cargos públicos municipais.
336 Q928573
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):
337 Q928486
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
Com metodologia desenvolvida em parceria com a London School of Economics, a Interbrand, empresa global de consultoria de marcas, conhecida por seu ranking anual das marcas mais valiosas do mundo, divulgou o ranking das marcas brasileiras mais valiosas. Ao encontro disso, no Brasil, considerando-se o desempenho financeiro, o papel que a marca desempenha nas decisões de compra e sua força competitiva, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.a marca mais valiosa do país é uma instituição financeira.
II.as marcas de maior crescimento foram as que souberam se adaptar às rápidas alterações comportamentais de seu público nesta era na qual a rapidez e a certeza da mudança dão forma ao novo normal.
III.na onda de "cancelamentos" em que vivemos, "ser" e "parecer...
338 Q928485
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
"Não adianta ter um ministério olhando para a agenda ambiental e vários outros causando problemas. Um dos principais problemas do desmatamento, por exemplo, é a grilagem. Não dá para o Ministério do Meio Ambiente lutar contra a grilagem e o da Agricultura permitir o registro dessas terras". Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima (VICK, 2023). Acerca dessa temática, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Transversalidade é um conceito usado nas políticas públicas para se referir ao tratamento de algum tema de forma interdepartamental, com a criação de fóruns horizontais de debate e tomada de decisão.
(__)A ideia da transversalidade vem originalmente dos estudos sobre educação.
(__)Temas como desigualdade, ...
339 Q928484
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
340 Q928483
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FURB
A economia de Schroeder tem como base o setor de serviços. Ocupando uma extensão territorial superior a 164 km² e distante cerca de 190 km da capital, Florianópolis, o município abriga especialmente microempresas que fazem girar a economia. A indústria aparece como o principal setor na manutenção da empregabilidade da população local (SEBRAE, 2019). Ao encontro disso, Schroeder localiza-se na: